Nova CNH: Confira as principais mudanças

No dia 1º de dezembro de 2025, o CONTRAN aprovou de forma unânime a resolução 1.020 que determina o fim da obrigatoriedade de ingressar em auto escolas para obter a CNH e otimiza o processo em todo o Brasil.

Uma das motivações para esta resolução são as 20 milhões de pessoas que dirigem sem habilitação e outros 30 milhões que já têm idade para obter a CNH, mas não o fazem por falta de recursos financeiros, de acordo com o SENATRAN.

Com tais motivações, todo o processo de obter a CNH mudou:

• Fim da obrigatoriedade das auto escolas

• Processo otimizado

• Redução de custos

Principais mudanças

Desde a entrada da resolução todo processo sofreu algum tipo de modificação para atender os novos decretos, a começar pelo aplicativo que permite o início de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O app CNH do Brasil é a nova Carteira Digital de Trânsito (CDT), utilizada para armazenar a CNH digital, assim como os documentos digitais do veículo e acompanhar multas, e mais recente, iniciar o processo de obter a CNH.

Curso teórico

O curso teórico passa a ser 100% digital e gratuito, feito direto pelo app CNH do Brasil. Será cobrado apenas o exame teórico.

Aula e prova prática

Exigência de aulas práticas reduz de 20 para 2 horas, podendo ser realizado por um instrutor credenciado ou auto escola, assim também será permitido na prova prática, utilizar o mesmo veículo das aulas práticas.

As categorias C, D e E também serão beneficiadas com um requisito mínimo de 10 horas aulas práticas.

Quem está pode dar aulas práticas?

Somente auto escolas ou instrutores credenciados que deverão cumprir alguns requisitos para conseguir a licença, assim como realizar um curso gratuito de instrutor de trânsito e apresentação de documentos. O instrutor credenciado deverá utilizar o SENATRAN para registro de suas atividades.

Sem prazo para obter a CNH

Antes os alunos eram condicionados a realizar todo o processo de obtenção da CNH em 12 meses, com as mudanças recentes não há mais prazo para finalização.

A pontuação no exame final mudou

A pontuação limite era de 3 pontos, e existiam penalidades desclassificatórias. Já em vigor, o aluno reprova no teste, a partir de 11 pontos, e os tipos de infração são:

• Leve: 1 ponto

• Média: 2 pontos

• Grave: 4 pontos

• Gravíssimo: 6 pontos

Baliza e parada no aclive

A baliza ou parada no aclive não são mais obrigatórios, mas ainda podem ser exigidos pelo seu estado. Em São Paulo, Espirito Santo, Amazona, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal já não são mais obrigatórios.

Curiosidade: A baliza já não era obrigatória no Distrito Federal desde de 2004.

Carro automático

Carro automático será permitido para realização do exame, tanto para primeira habilitação quanto para renovação. Mas deve ser conferido se o estado aderiu a permissão.

Renovação automática

A renovação automática será concedida a condutores com menos de 70 anos, cadastrados no registro positivo, sem bloqueios ou pontuação na CNH nos últimos 12 meses

Redução dos custos médicos e psicológicos

Em São Paulo foi fixado um preço limite para realização destes exames, sendo de R$ 90,00 para cada.

Tais mudanças devem aumentar a adesão das pessoas a CNH de forma exponencial, mas alguns dos pontos citados acima devem ser conferidos com o orgão regulador do seu estado, pois nem todas as mudanças estão valendo a todos os estado, cabendo a cada estado definir o que será implementado quando há esta opção.

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